Imposto por conta300 mil sociedades com matéria colectável abaixo de 12.500 euros
Apenas 67 mil as que ultrapassam este limite
300 mil sociedades em Portugal seriam seriam "elegíveis" para pagar 50% do IRC. No entanto cerca de 200 mil têm matéria colectável nula, (zero de imposto). As empresas (100 mil) que efectivamente irão usufruir da redução de imposto terão uma poupança média de 750 euros podendo atingir um máximo de 1.500 euros.
Uma coisa é certa, não se pode favorecer em termos fiscais (IRC), uma empresa sem lucro a tributar. E parece que são muitas PME nessa situação.
Dívidas à SS
A partir de 2009, as empresas devedoras poderão fazer amortizações no montante que entenderem, sem qualquer limite mínimo.
Regime Simplificado
A partir do próximo ano, as empresas não poderão optar pelo regime simplificado de IRC. Esse regime tem criado dificuldades de interpretação, originando pedidos de indemnização por parte de empresas lesadas aos seus técnicos de contas, sendo o fim do regime simplificado aplicado ao IRC uma reivindicação antiga das empresas e da câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (TOC).
Notas finais
Talvez as iniciativas do governo, que tiveram e têm aplicação nas PME, por exemplo o programa INOV-JOVEM que permitiu a contratação de jovens quadros superiores em condições interessantes, o SIMPLEX, a revisão do Código do Trabalho e a reforma do Estado (apesar de interminável), tenham sido as medidas mais importantes no apoio às empresas e ao funcionamento do mercado.
Sem comentários:
Enviar um comentário